Governo se compromete em vetar artigos que desviariam recursos do Sesc e do Senac para a Embratur
O líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou no plenário do Senado, na noite da quarta-feira (24) que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 – que desvia 5% da arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) -, para que a Medida Provisória 1147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.
“O compromisso do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 4 horas da tarde, é de vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido, quero deixar claro que fiz questão de vir a tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do Presidente da República”, declarou Jacques Wagner.
O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) pediu, em Plenário, a confirmação do senador Jacques Wagner, de que o Governo iria auxiliar na manutenção do veto aos artigos 11 e 12 do PLV também na Câmara dos Deputados. “Não vetaríamos aqui para derrubar o veto logo depois. Reafirmo aqui que estamos fazendo concordância com o acordo promovido pela senadora Daniella Ribeiro, de vetar e manter esse veto, tirando do Sistema Sesc e Senac essa preocupação”, esclareceu Jacques Wagner.
O acordo foi apresentado pela relatora do PLV 09/2023, Daniella Ribeiro (PSD-PB), no plenário do Senado e o líder do Governo Jacques Wagner afirmou o compromisso público do governo e do presidente Lula de veto aos artigos que desviam recursos do Sesc e do Senac.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros afirmou que todos os brasileiros agradecem o trabalho do líder do Governo, e o compromisso do presidente Lula e reforçou a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac. Um plano de trabalho será construído pela CNC, responsável pela administração superior e defesa institucional e jurídica do Sesc e do Senac, em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro.
“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico, e no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente Freixo, é o que também aflige a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o número ínfimo de turistas internacionais que nos visitam. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e foco é a qualidade de vida e capacitação da mão de obra do trabalhador, dessa forma vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, reforçou o presidente da CNC.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo afirmou a importância do senado como uma “casa do diálogo e do entendimento”. “Teremos juntos um plano de desenvolvimento do turismo, respeitando todas as instituições envolvidas. Turismo é emprego, crescimento do PIB, e o Brasil tem um potencial enorme. É muito bom que o diálogo tenha gerado essa possibilidade de acordo”, afirmou Freixo.
O Brasil dormiu mais tranquilo. Quem ganha é a sociedade e nosso público, o trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus familiares. Aproveitamos para reiterar nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do nosso país por meio da transformação social. Seguiremos atendendo os milhares de idosos em nossas unidades do Sesc, as mães que levam seus filhos para nossas escolas, as artistas que têm apoio para fazer sua arte e os jovens que procuram capacitação profissional nos cursos do Senac. Uma atuação de mais de 70 anos pelo bem-estar, qualidade de vida e capacitação de nossos trabalhadores.
O compromisso de veto aos artigos 11 e 12 da PLV nº 09/2023 é uma vitória para o Brasil. E isso aconteceu graças ao povo brasileiro, a quem foi para as ruas em todos os estados, a artistas, esportistas e personalidades que nos apoiaram, aos Senadores que acreditam em nossa atuação, e a mais de 1 milhão de pessoas que assinaram a petição contra o corte. Agradecemos a todos essa grande mobilização.
Acreditamos no diálogo, na transparência, na gestão eficiente dos recursos. Por isso chegamos até aqui. O Brasil está conosco e temos muito a realizar. Brasil se escreve com “S” de social!
