Lei exige que restaurantes informem sobre glúten, lactose e açúcar

Se você é empresário (a) e tem algum empreendimento é melhor ficar atento. A partir de agora, os menus dos cardápios de restaurantes, lanchonetes, bares e similares devem conter, ao lado de cada alimento comercializado, informações sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, bem como se o alimento é dietético ou light.  A Lei nº 5.380, publicada no dia 14 de junho deste ano, estabelece o prazo de 180 dias, a contar da publicação, para a adequação dos estabelecimentos à legislação. Após esse prazo, os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1.500, além das sanções previstas pela legislação de defesa do consumidor.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos do segmento alimentício devem utilizar em seus menus e afins a nomenclatura: ‘contém’: ou ‘não contém’ as seguintes especificações: glúten; lactose; açúcar, também a nomenclatura “diet” ou “light”. Aqueles estabelecimentos que não possuírem menus deverão atender aos dispositivos da Lei por meio de fixação de impressos, cartazes ou placas de forma legível e visível a todos os consumidores.

É importante para o empresário ter um estabelecimento que forneça alimentos seguros, qualificando seus colabores. O Senac Piauí oferece o curso de Boas Práticas na Manipulação e Distribuição de Alimentos, nele o aluno aprende sobre legislação sanitária de alimentos no Brasil, e aplica as Boas Práticas na Manipulação e distribuição de alimentos e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) em qualquer ambiente, sendo capaz de manipular e distribuir os alimentos tendo por base a legislação vigente.

Qual a importância da higiene e manipulação dos alimentos?

A higiene e manipulação de alimentos é tratada pela “Segurança dos Alimentos”, que por sua vez garante que os alimentos não causarão doenças ao consumidor, quando preparados e ou consumidos de acordo com o uso a que se destinam. No preparo dos alimentos, o controle de qualidade é muito importante, e isso envolve as Boas Práticas de Manipulação, que são procedimentos adequados para o preparo de alimentos garantindo qualidade e segurança higiênico-sanitária dos alimentos.

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